ATRIBUIÇÃO DO GRAU DE MESTRE AOS OFICIAIS LICENCIADOS PRÉ-BOLONHA

Na sequência da adequação, no âmbito do designado Processo de Bolonha (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março), dos ciclos de estudos da Academia Militar, procurou-se regular a possibilidade de antigos oficias do Exército e da GNR Licenciados acederem aos graus entretanto criados pelo supramencionado Decreto-Lei.

Assim, considerando que:

  • Os licenciados “pré-Bolonha” dispõem de escolaridade idêntica aos atuais mestres, carecendo apenas de satisfazer o  estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março;
  • As recomendações do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, de 08 de janeiro de 2011, que estabelecem procedimentos para a atribuição do grau de Mestre aos licenciados “pré-Bolonha”;
  • O n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 61/2007, de 10 de setembro, que atribui às instituições de ensino superior a competência de “concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos”;
  • O n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, estabelece que os “procedimentos a adotar para a creditação são fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior”;
  • O artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que indica aos estabelecimentos de ensino superior a possibilidade de creditarem “nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros”, bem como a de reconhecer “através da atribuição de créditos, a experiência profissional”, considerando “o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos”;
  • O significativo conjunto de créditos obtidos em cursos de promoção e de qualificação ao longo da carreira dos Oficiais, nomeadamente no Curso de Promoção a Capitão (CPC), no Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), no Curso de Estado-Maior (CEM), Curso de Estado-Maior Conjunto e no Curso de Promoção a Oficial General (CPOG).

O Exército possibilita, nos termos das “normas orientadoras para atribuição do grau de Mestre a oficiais licenciados pré-Bolonha, pela Academia Militar” (ver normas aqui),a obtenção do grau de Mestre pelos oficiais do Exército e da GNR que tenham concluído uma licenciatura na Academia Militar, com pelo menos cinco anos de duração.

Para o efeito, os candidatos à obtenção do grau de Mestre, nos termos das referidas normas, deverão apresentar a sua candidatura na Academia Militar, no impresso próprio disponibilizado, (ver impresso aqui), juntamente com a documentação e comprovativos nele exigidos.

Prazos para candidatura:

Em 2016 os prazos de candidatura são os seguintes:

  • 8.ª Fase: de 15 de fevereiro a 11 de março;
  • 9.ª Fase: de 12 de setembro a 10 de outubro.

Custos a imputar aos candidatos:

  • Taxa de Candidatura (constituição do processo - em curso): € 100,00;
  • Frequência das formações que tiver de frequentar (a definir caso a caso):

- Seminário de Metodologia de Investigação (Seminário com 100 horas: 20 horas presenciais e 80 horas não presenciais, conferindo 4 ECTS): € 50,00;
- Seminário curricular a estabelecer consoante a necessidade: € 50,00;

  • Diploma refente ao grau de Mestre (brasão em prata): € 100,00;
  • Carta de Curso (brasão em prata): € 100,00;
  • Certificado do Grau de Mestre: € 20,00;
  • Conteúdos Programáticos das Unidades Curriculares (UC): € 5,00 por cada UC e € 50,00 pelo conteúdo completo.

Os referidos documentos deverão ser solicitados através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.