Ação de Formação para a Transição para a Categoria de Oficiais no Quadro Especial de Técnicos de Saúde

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Este curso, de acordo com o previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, destina-se a ministrar a formação militar de índole académica, aos militares Enfermeiros, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Farmácia e Medicina Veterinária que, habilitados com o grau académico requerido, pretendam o ingresso na categoria de Oficiais. Assim, esta ação de formação dirige-se às necessidades objetivas do desempenho profissional militar, no âmbito das funções de oficial do quadro especial do Serviço de Saúde.

Através da Portaria n.º 379/2015, de 22Out15, é aprovado o regulamento que estabelece as regras de admissão, frequência e funcionamento aplicáveis à ação de formação para transição para a categoria de oficiais nos quadros de técnicos de saúde.

Em conformidade com o referido no ponto 2 do Art.º 3 do Despacho nº 12480/2015, do MDN, as ações de formação têm início no 2.º semestre curricular do ano letivo de 2015/2016, de modo a que o processo de transição esteja concluído até ao final do 2.º semestre curricular do ano letivo de 2018/2019.

As determined by the Statute of the Military Personnel of the Armed Forces, this course is designed to provide military training of an academic nature to Nurses, Diagnosis and Therapy technicians, as well as Pharmacy and Veterinary technicians serving in the army, who have the required academic degree and have applied to be commissioned as Officers. Thus this training program addresses the objective requirements for the performance of functions as Officers within the Military Medical Staff.

Ministerial Ordinance No. 379/2015, of Oct 22, 2015, approves the regulations governing the admission, frequency and operation of the training program for the commissioning of health technical staff.

In accordance with paragraph 2 of article 3 of the Ministry of National Defense Order No. 12480/2015, the training program begins in the 2nd semester of the academic year 2015/2016, so that the transition process is completed by the end of the 2nd semester of the academic year 2018/2019.

O curso desenvolve-se num único semestre, conforme o seguinte plano de curso:

QUADRO N.º 1

Introdução à Gestão

ECTS 6 Horas/Semana 3 Código UC H131

O papel dos Gestores e da Gestão nas Organizações;

Reconhecer os marcos mais significativos atinentes à evolução da Gestão, das Metáforas Organizacionais e das Teorias Organizacionais;

Relacionar Sistema Organizacional, Contexto Organizacional e Sistema Comportamental;

Compreender o significado de Estratégia Empresarial, de Dinâmica Organizacional, de Mudança Organizacional e do Processo Racional de Tomada de Decisão;

O impacto da Gestão de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas nas Organizações;

Identificar as diferentes óticas de análise de rendibilidade;

Reconhecer a importância da Ética e da Responsabilidade Social na Gestão.

Noções Gerais de Direito Administrativo

ECTS 5 Horas/Semana 3 Código UC H137

Identificar o conceito de Administração Pública nos vários sentidos do termo.

Analisar o Direito Administrativo, designadamente, a sua função e caraterísticas.

Identificar e analisar os princípios gerais de Direito Administrativo.

Reconhecer a organização administrativa (portuguesa).

Analisar a hierarquia administrativa, nomeadamente, quais os poderes do superior.

Analisar o regime jurídico da pessoas coletivas e públicas.

Identificar os conceitos de atribuições e competências.

Analisar os principais atos do exercício administrativo: O regulamento e o ato administrativo.

Analisar as fases do procedimento administrativo.

Identificar os principais mecanismos de defesa dos particulares face à Administração.

Tática Geral e Operações Militares I

ECTS 4 Horas/Semana 3 Código UC M131

Explicar e distinguir conceitos base na área da Tática e Op. Militares.

Explicar e relacionar os conceitos de Guerra, Tática e Op. Militares com os Níveis da Guerra, os Elementos Essenciais da Tática, Princípios da Guerra e das Op. Terrestres.

Explicar, desenvolver e aplicar o contexto das Op. Terrestres; em particular os conceitos de Op. em todo o Espectro, a Abordagem pela Guerra da manobra, Armas Combinadas e Potencial de Combate, bem como a Organização e Sincronização do Campo de Batalha.

Identificar e aplicar as diferentes Funções de Combate relacionando-as com as Unidades Táticas e os Elementos Essenciais da Tática.

Identificar e explicar os Fundamentos das Op. Ofensivas, bem como a sua tipologia.

Reconhecer e identificar a Doutrina Defensiva do Inimigo Genérico Tipo A.

Identificar e explicar os Fundamentos das Op. Defensivas, bem como a sua tipologia.

Reconhecer e identificar a Doutrina Ofensiva do Inimigo Genérico Tipo A.

Ética e Liderança

ECTS 5 Horas/Semana 4 Código UC M311

Enunciar os conceitos de Comando, Chefia e Direção;

Identificar a influência da moral e da ética nos códigos deontológicos no contexto do trabalho;

Analisar o ordenamento jurídico do milita, nomeadamente o que se refere ao enquadramento nacional e internacional;

Desenvolver a tomada de decisão, individualmente e em grupo, através do estudo e debate de casos em contexto;

Indicar os processos de comunicação e de aconselhamento na interação entre o líder e o seguidor;

Referir a importância da gestão e do controlo do stress nas organizações de cariz militar e enumerar o papel do líder na motivação dos seguidores;

Fornecer bases teóricas e práticas para o desenvolvimento da aptidão para liderar e formar equipas eficazes;

Construir e testar abordagens pedagógicas adequadas à formação da liderança.

Historia Militar I

ECTS 4 Horas/Semana 2 Código UC M414

Caracterizar a atividade militar Medieval e descrever as táticas e técnicas militares dominantes;

Caracterizar a atividade militar no final da idade Média e descrever as inovações ocorridas;

Caracterizar a atividade militar no início da idade Moderna e descrever a base técnica fundamental (poder de fogo);

Descrever as inovações militares nas Guerras de Itália no século XVI.

Caracterizar a maneira de fazer a guerra na Europa no século XVII

Descrever as inovações militares da Guerra dos 30 anos (1618-1648)

Caracterizar a atividade militar portuguesa na Restauração da Independência de Portugal (1641-1668)

Caracterizar a atividade militar no século XVIII

Caraterizar e descrever as inovações táticas e técnicas militares na transição da idade Moderna para a idade contemporânea.

Teoria das Relações Internacionais

ECTS 5 Horas/Semana 4 Código UC M421

Explicar e discutir conceitos base na área das Relações Internacionais.

Explicar e aplicar a teoria dos sistemas ao domínio cientifico das Relações Internacionais;

Analisar, aplicar e relacionar o conceito de soberania com a capacidade jurídica internacional plena;

Explicar, desenvolver e aplicar as diferentes perspetivas sobre as Relações Internacionais, em particular, comparar as teorizações realista e idealista/liberal;

Distinguir, explicar e relacionar as diferentes componentes do Poder;

Interpretar, discutir e relacionar efeitos produzidos pelas principais fontes de insegurança internacional.

Inglês I

ECTS 2 Horas/Semana 3 Código UC I111

Start point – Veículos militares e aeronaves.

Boot camp – Treino básico e suas atividades, as horas no contexto militar, armas e equipamento.

To be a soldier – Carreira militar, rotinas militares, o uniforme militar.

Military organisation – Organização militar; patentes militares; unidades militares: unidades e formações do exército; formas de tratamento no contexto militar.

Sports and fitness – Desporto e equipamento desportivo; pista de obstáculos.

A visitor to the base - Pessoal e edifícios de uma base militar, indicação de direções.

QUADRO N.º 3

Tirocínio para Oficial

ECTS 0 Horas 40

Ciências Militares

Em Simultâneo com a formação cientifica de base e índole técnica e tecnológica, é ainda ministrada ao longo do curso uma carga horaria mínima, nas áreas da formação comportamental, formação geral militar, (360 horas) e educação física, (720 horas).

Concurrently with the basic scientific training of a technical and technological nature, students also have a minimum workload in the areas of behavioral training, general military training (360 hours) and physical education (720 hours).