LEGISLAÇÃO
Compilação de documentos para consulta, agrupados nas quatro seguintes áreas distintas:
Legislação Geral do Ensino Superior
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Princípios Reguladores do Espaço Europeu de Ensino Superior
- Orientações Gerais da Politica de Internacionalização do Ensino Superior
- Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- Primeira Alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- Regime Juridico da Avaliação do Ensino Superior
- Regime de Procedimentos de Avaliação e de Acreditação das IES e dos seus Ciclos de Estudos
- Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
- Regime Jurídico para o Reconhecimento de Graus e Diplomas Conferidos por IES Estrangeiras
- Regime Jurídico do Título de Especialista
- Estatuto da Carreira Docente Universitária
- Estatuto do Estudante Internacional
Legislação Geral do Ensino Superior
- Informação da Academia de Ciências de Lisboa acerca da Área Ciêntifica de Ciências Militares
- Estatuto do Instituto Universitário Militar
- Regulamento da Academia Militar
- Especialidades em que se Confere o Grau de Mestre no Ensino Universitário Militar
- Regulamento para Atribuição da Qualificação de Especialista no Ensino Superior Militar
- Regulamento Interno do Conselho do Ensino Superior Militar
Planos de Estudos
- Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Infantaria (Desp. 12819 de 08OUT2013)
- Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Artilharia (Desp. 12819 de 08OUT2013)
- Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Cavalaria (Desp. 12819 de 08OUT2013)
- Licenciatura em Ciências Militares, no Ramo de Administração (Desp. 8899 de 17SET2020)
- Mestrado em Ciências Militares, na Especialidade de Administração (Desp. 8899 de 17SET2020)
- Mestrado em Ciências Militares, na Especialidade de Administração da GNR (Desp. 8899 de 17SET2020)
- Mestrado Integrado em Engenharia Militar (Desp. 5487 de 06JUN2019)
- Mestrado Integrado em Engenharia Electrotecnica Militar (Desp. 5487 de 06JUN2019)
- Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica Militar (Desp. 5487 de 06JUN2019)
- Mestrado em Guerra de Informação (Portª 1394 de 03DEC2009)
- Mestrado em Liderança - Pessoas e Organizações (Portª 399 de 05DEC2012)
- Plano de Estudos do CFMC aos MI em MED, MED VET, MED DENT e CFARM (Desp. de 10MAI2017)
- Plano de Estudos do CFMC para Ingressos de já Titulares de Grau Adequado (Desp. de 10MAI2017)
- Plano de Estudos da AFTCO dos QTES (Desp. de 05FEV2016)
Outros documentos e Normas
- Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares
- Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais
- Regulamento Escolar de Avaliação de Alunos da Academia Militar
- Regulamento de Disciplina Escolar dos Alunos da Academia Militar
- Regulamento de Atribuição de Prémios aos Alunos da Academia Militar
- Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação Pessoal Civil Docente da Academia Militar
- Regulamento da Prestação de Serviço Docente da Academia Militar
- Regulamento de Avaliação de Docentes da Academia Militar
- Regulamento da Atribuição de Insignia