DIVULGAÇÃO
- Consulta prévia pública | Proposta de Regulamento de Bolsas de Investigação do CINAMIL
- Em cumprimento do disposto no artigo 68º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que, por decisão do Comandante da Academia Militar (AM), foi desencadeado o procedimento de elaboração de um Regulamento de Bolsas de Investigação, nos termos do artigo 6º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, podendo os particulares pronunciar-se sobre o Projeto de Regulamento agora submetido a consulta pública, mediante pedido escrito a envio para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , no prazo de 30 dias úteis a contar da presente publicação, nos termos do artigo 101º do CPA.
- A AM procederá à apreciação das contribuições e sugestões sobre assuntos específicos.
- A entidade responsável pela direção do procedimento é o CINAMIL.
- Data de publicação: 19 de novembro de 2024
- Consulta prévia pública | Proposta de Regulamento do Programa Avançado e da Pós-Graduação - Desenvolvimento de Líderes e Gestão de Equipas
- Em cumprimento do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que, por decisão do Comandante da Academia Militar (AM) , Major-General Lino Loureiro Gonçalves, foi desencadeado o procedimento de elaboração de um Regulamento do Programa Avançado e da Pós-Graduação - Desenvolvimento de Líderes e Gestão de Equipas, nos termos da cláusula e), do n.º 3, do artigo 4.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com a diretiva a) , do n.º 1, do artigo 6.º e com a cláusula a), do n.º 1, do artigo 11.º, ambos do Regulamento da AM, aprovado pela Portaria 22/2014, de 31 de janeiro.
Os detalhes específicos são como tal mediante requerimento escrito a envio para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , no prazo de 10 dias úteis para contar da presente publicação.
A AM procederá à apreciação das contribuições e sugestões apresentadas pelos assuntos específicos.
A entidade responsável pela direção do procedimento é a Direção de Ensino da AM.
A proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta aqui.